Esta Carta-Compromisso é um instrumento público de iniciativa do Instituto Isabel para o ciclo eleitoral de 2026. Destina-se a parlamentares em exercício e pré-candidatos ao Poder Legislativo e Executivo que reconhecem a necessidade de uma atuação política responsável, fundamentada em princípios permanentes de direito natural e bem comum.
Ao assinar, o signatário assume publicamente o compromisso de atuar em conformidade com as diretrizes abaixo estabelecidas, tendo seu nome publicado no site do Instituto Isabel. O Instituto Isabel acompanhará o histórico de votações e posicionamentos de cada signatário e informará periodicamente a sociedade civil sobre seu cumprimento.
seu cumprimento.
DIRETRIZES DE COMPROMISSO
I. Defesa incondicional da vida humana: desde a concepção até a morte natural, opondo-me a iniciativas legislativas que atentem contra esse direito fundamental, incluindo projetos que permitam o aborto, a eutanásia ou o suicídio assistido, dentre outros.
II. Proteção e fortalecimento da família: fundada na complementaridade entre homem e mulher, como núcleo natural e essencial da sociedade, opondo-me a projetos que redefinam juridicamente o conceito de família, de casamento, que objetifiquem as relações familiares, as tratem como negócios jurídicos ou que restrinjam direitos parentais.
III. Respeito à autoridade parental: assegurando o direito dos pais de educarem seus filhos conforme suas convicções morais, religiosas e filosóficas, incluindo o reconhecimento legal da liberdade educacional.
IV. Defesa da liberdade de expressão: assegurando o direito à livre manifestação de opinião e de pensamento, sem censura, criminalização de posicionamentos legítimos fundados em convicções morais, filosóficas ou religiosas ou conceitos abertos e subjetivos como discurso de ódio.
V. Defesa da liberdade religiosa e de consciência: protegendo o direito de professar e viver conforme convicções morais e religiosas, inclusive mediante objeção de consciência no exercício de atividades profissionais, no âmbito das relações de trabalho e no exercício de cargos públicos.